Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto do Renda do menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto de Renda de 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Completa do governo pelo ano para pagamentos por precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias do Souza — Pelo momento em de que ela vai mudar a sede, vai realizar 1 Colossal planejamento societário para que a empresa do lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: de uma ESTILO rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar por qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo do duração Destes processos dos contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

ConJur — Este conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto do vista do algué especialmentem, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Desprovido isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

ConJur — Este leia aqui que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

ConJur — Nos Estados Unidos há a clique aqui para mais figura do “amigo da corte”, que nãeste possui nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto de habilidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. Este fato é que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, minhas fontes inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída por tal MANEIRA que hoje é bem difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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